Responsabilidade Civil Extracontratual

O propósito desta obra é a identificação das bases teóricas da causalidade jurídica como modelo dogmático e de indagação zetética a ser utilizado na apuração das consequências indenizáveis decorrentes do dano advindo na responsabilidade civil extracontratual. Essa proposição utiliza para tanto uma metodologia de individualização de elementos componentes da causalidade, partindo de conceitos adotados e discutidos pelas principais vertentes teóricas, bem como pela casuística, que possibilitem a seleção das consequências que devem ser ressarcidas.

À causalidade (ou nexo causal), tradicionalmente compreendida como elemento fundamental da responsabilidade civil extracontratual, já no direito moderno, adiciona-se uma segunda função: de apuração das consequências advindas do dano. A causalidade assume, assim, função dúplice: na configuração da responsabilidade, em conjunto com o ilícito e o dano, e na apuração e imputação das consequências a serem ressarcidas, a qual se tem denominado “causalidade jurídica”. Algumas questões que envolvem a evolução histórica do conceito de causalidade culminando na abordagem e na importância que assume no âmbito da responsabilidade civil extracontratual são susci-tadas. A concentração é na referida segunda função que exerce na apuração e seleção das consequências indenizáveis do dano e visa contribuir para a elaboração de um regime de imputação, nos moldes do que já se verifica em proposições teóricas, jurisprudenciais e, até mesmo, legislativas, como a adotada no Código Civil argentino ou a que se discute no âmbito europeu. A perspectiva da utilização da causalidade jurídica para tal finalidade é timidamente vislumbrada pela doutrina brasileira que trata do tema e não é comum aos julgados de responsabilidade civil, que se restringem a fazer mera e eventual menção a esse propósito de apuração. A jurisprudência no País em relação à matéria é normalmente voltada à primeira função da causalidade. E, mesmo nesse contexto, o debate aparece de forma desordenada e por vezes confusa, em-baralhando os conceitos de uma teoria com outra, sem o aprofundamento necessário.

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Peso 650 g
Dimensões 24 × 17 × 24 cm

Dados técnicos

Data: 2019

Título: Responsabilidade Civil Extracontratual

Autor: Gabriel de Freitas Melro Magadan

ISBN: 978-85-85162-07-8

Páginas: 216

Sobre o autor

Gabriel de Freitas Melro Magadan

Advogado, formado pela PUC-RS em 1997, bolsista do programa “Alfa Tanta” da União Europeia, proposto para a elaboração de um Código Tipo Único em matéria de Responsabilidade Civil para a América Latina, durante o período de 1999 e 2000, em Roma, onde concluiu o “Mestrado em Direito Romano e Civil” na Università di Roma ‘Tor Vergata’, título reconhecido pela USP, universidade integrante da rede que elaborou e financiou o curso, “Doutor em Direito Civil” pela UFRGS em 2016. Na advocacia, trabalhou também na área de direito internacional privado na cidade de São Paulo. Participou de curso de Diritto del Commercio Internazionale na Universidade ‘La Sapienza’, em Roma, e do International Commercial Litigation and Arbitration na ‘London School of Economics and Political Science’ (LSE), em Londres. É sócio da Magadan e Maltz Advogados desde 2003. Além da atividade jurídica, estudou jornalismo na PUC-RS e em Roma escreveu para jornais e revista do Rio Grande do Sul, e participou como membro da equipe editorial da Rivista Next, sob a coordenação do sociólogo italiano Domenico De Masi.

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